A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma as oitivas nesta segunda-feira (20), a partir das 16h, com os depoimentos de dois ex-dirigentes ligados ao sistema previdenciário.
Os parlamentares ouvirão Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), e Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Ambos devem prestar esclarecimentos sobre supostos descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Felipe Gomes é apontado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) como um dos principais operadores do esquema investigado. De acordo com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor de um dos sete requerimentos para o depoimento (REQ 910/2025), entre 2022 e 2024, o ex-dirigente teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão em cobranças indevidas.
A Amar Brasil foi autorizada a descontar até 2,5% dos benefícios previdenciários em 2022, mas, segundo Contarato, acabou atingindo milhares de segurados que não possuíam vínculo com a entidade. “Há fortes indícios de que a associação atuava como fachada para operações financeiras irregulares, aproveitando-se dos convênios firmados com o INSS”, afirmou o parlamentar.
Já a ex-conselheira Tonia Galleti deverá explicar por que suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) não avançaram dentro do Conselho Nacional de Previdência. O depoimento dela atende a cinco requerimentos apresentados por senadores e deputados, entre eles Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF).
No documento (REQ 60/2025), Izalci destacou que a CPMI deve analisar não apenas a atuação dos executores das fraudes, mas também “as falhas estruturais e omissões deliberadas no núcleo decisório do sistema previdenciário”.
Na semana passada, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, compareceu à CPMI, mas se recusou a responder às perguntas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A decisão foi respaldada por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou ao ex-dirigente o direito de não responder a questionamentos que pudessem incriminá-lo.
Durante sua manifestação inicial, Stefanutto relatou as ações de sua gestão para enfrentar problemas como a fila de análise de benefícios e os descontos indevidos em aposentadorias. “Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, na maioria das vezes, não é reconhecido”, declarou.
A CPMI continua apurando a extensão das fraudes e a responsabilidade de associações, servidores e gestores públicos no esquema que teria lesado milhares de beneficiários em todo o país.
