O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) deu entrada em um requerimento nesta quarta-feira, 30, visando à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a investigar casos de cancelamento de passagens aéreas e pacotes turísticos promocionais vendidos por agências de viagem. A motivação para a solicitação está ligada ao caso recente de suspensão de atividades da empresa 123milhas. O parlamentar reuniu 172 assinaturas em apoio à iniciativa, e destacou que a investigação visa garantir que consumidores prejudicados recebam indenizações por danos morais e materiais, bem como a restituição dos valores pagos.
Durante uma sessão na Câmara, Duarte Jr. enfatizou a preocupação em relação às empresas que prometem experiências positivas aos consumidores, mas acabam gerando transtornos. Ele ressaltou a necessidade de proteção aos direitos do consumidor, afirmando que a causa se trata de uma defesa legítima desse grupo. O deputado informou que há espaço para a criação da CPI, uma vez que atualmente quatro comissões parlamentares de inquérito estão em funcionamento na Câmara, permitindo até cinco investigações paralelas.
Para que a CPI seja efetivamente instalada, a leitura do requerimento pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é necessária durante uma sessão plenária. Após esse procedimento, é marcada uma data para a instauração da comissão, seguida pela indicação dos membros por parte dos blocos e partidos, seguindo a proporção estabelecida. A primeira reunião é presidida pelo deputado mais experiente, onde os integrantes votam para escolher a presidência e a relatoria. A formação final da CPI é frequentemente resultado de acordos entre as bancadas.
Fonte: Jovem Pan
