A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (27) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte, que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
O documento pede que os ministros reavaliem a decisão e corrijam supostas “profundas injustiças” cometidas durante o julgamento. Os advogados afirmam que o processo apresentou omissões e falhas graves, que teriam comprometido o direito de defesa e a validade da condenação.
Segundo a equipe jurídica, a defesa não teve acesso completo e organizado às provas digitais, o que teria dificultado a análise dos dados e a contestação dos elementos usados na acusação. Os advogados também alegam que não puderam participar de audiências de outros investigados, o que teria impedido Bolsonaro de se manifestar sobre depoimentos que o incriminaram.
O recurso solicita a anulação da condenação. Caso o pedido não seja aceito, a defesa pede que o Supremo revise a pena, alegando erros e contradições na fixação do tempo de prisão.
Os advogados argumentam que a decisão aplicou aumentos desproporcionais, com percentuais entre 16% e 100%, sem justificativas técnicas, e que a Corte utilizou os mesmos fundamentos de forma repetida para agravar a punição.
Outro ponto contestado é o uso do depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, cuja delação, segundo a defesa, ainda está sob análise devido a inconsistências. Mesmo assim, o testemunho foi considerado no julgamento.
Os advogados também negam que Bolsonaro tenha promovido qualquer ação concreta para derrubar o resultado das eleições de 2022. De acordo com o recurso, o ex-presidente apenas discutiu propostas que não chegaram a ser oficializadas e teria desestimulado atos ilegais, o que, segundo o Código Penal, afastaria a possibilidade de punição.
O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu a data para análise do recurso.
