O Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022, apelidado de “ECA Digital” em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, terá a urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a matéria pode ser votada ainda esta semana.
O texto, apoiado por centenas de entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes, obriga plataformas digitais a adotar medidas “razoáveis” para prevenir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou impróprios para a faixa etária. O PL também prevê supervisão por pais e responsáveis e mecanismos mais confiáveis de verificação de idade, atualmente baseados apenas na autodeclaração.
Deputados favoráveis defendem a votação rápida, enquanto a oposição promete obstruir o processo, alegando que o projeto “viola a liberdade de expressão” e cria censura ao impor regras às big techs, com previsão de multas em caso de descumprimento.
O relator da comissão, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou o parecer após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira denunciando a “adultização” de crianças nas redes sociais. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que a pauta é urgente e deve ser enfrentada pela Câmara.
A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), disse que o projeto busca apenas segurança jurídica e medidas pontuais, e não censura às redes sociais. Por outro lado, a líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), defende a regulamentação, argumentando que todos os setores no Brasil são regulados, inclusive o digital.
O PL recebeu apoio de 270 organizações da sociedade civil, incluindo Instituto Alana, Fundação Abrinq e Fundação Roberto Marinho. As entidades reforçam a responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado e empresas na proteção integral de crianças e adolescentes.
Até o fechamento da reportagem, a Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) não havia se manifestado sobre o PL. O Conselho Digital, que reúne as principais big techs, critica obrigações excessivas, alertando para o risco de remoção indiscriminada de conteúdos legítimos.
