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sexta-feira, maio 24, 2024
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Governo quer impedir aumento emendas impositivas do congresso

O Palácio do Planalto está empenhado em bloquear um projeto de lei (PL) que visa a ampliar o poder do Congresso Nacional no que se refere ao Orçamento Geral da União a partir de 2024. A proposta, caso aprovada, tornaria o governo federal obrigado a quitar esse tipo de emenda parlamentar. Em 2023, cerca de R$ 7 bilhões foram destinados para as emendas de comissão, mas o Planalto efetuou apenas 1% desse montante. Por essa razão, deputados e senadores almejam tornar essas emendas impositivas no próximo ano.

Na semana passada, o projeto foi incluído na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para exame. Contudo, a liderança do governo conseguiu adiar a votação ao alegar que era necessário obter um parecer técnico da advocacia do Senado a respeito de sua constitucionalidade. A administração federal entende que, para tornar essas emendas impositivas, seria indispensável aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em vez de modificar essa disposição por meio de um projeto de lei, como o apresentado na CAE.

Senadores governistas da comissão revelaram à CNN que o parecer do Senado provavelmente impedirá o avanço da matéria. No entanto, outros parlamentares, majoritariamente de partidos de centro e de oposição, mantêm um otimismo quanto à constitucionalidade do projeto e prometem lutar por sua aprovação ainda neste ano. O governo se esforça para dificultar a aprovação do PL antes do recesso parlamentar e assegura que, mesmo se aprovado, recorrerá judicialmente, impedindo o pagamento compulsório das emendas de comissão pelo menos em 2024. Na semana passada, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), posicionou-se oficialmente contra o projeto, expressando em redes sociais que a pior maneira de contribuir para o equilíbrio fiscal do país é tornar obrigatório o pagamento das emendas de comissões.

Fonte: CNN Brasil

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