O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção pelo HPV (Papilomavírus Humano). A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes para prevenir, diagnosticar precocemente e tratar infecções causadas pelo vírus, que é uma das principais causas de câncer do colo do útero.
A política prevê ações preventivas, como a ampliação da vacinação, além de facilitar o acesso a exames e ao acompanhamento clínico por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, a cobertura vacinal contra o HPV atualmente é de 75,62% entre meninas de 9 a 14 anos, e de 63,10% entre meninos da mesma faixa etária.
Com a nova norma, o SUS passará a ofertar exames físicos, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia e testes moleculares para o diagnóstico da infecção. O tratamento incluirá suporte ambulatorial e o acompanhamento dos parceiros das pessoas diagnosticadas.
Entre os principais pontos da política nacional estão:
Incentivo a ações integradas entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa;
Campanhas de conscientização sobre prevenção do HPV e dos cânceres relacionados, como o de colo do útero e de pênis;
Ampliação do acesso à informação, exames e tratamento dentro das normas sanitárias;
Estímulo à notificação de casos e melhorias nos sistemas de informação de saúde;
Fomento a pesquisas sobre o vírus, formas de prevenção e tratamento.
A lei entrará em vigor em 90 dias.
O HPV é um vírus que infecta a pele e as mucosas e é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. Existem mais de 200 tipos do vírus — alguns causam verrugas genitais e outros estão relacionados a diversos tipos de câncer, como os de colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.
Em grande parte dos casos, o HPV não apresenta sintomas e pode permanecer inativo por meses ou anos. No entanto, em pessoas com baixa imunidade, o vírus pode se multiplicar e gerar lesões visíveis ou subclínicas.
Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação gratuita, disponível pelo SUS, é a forma mais eficaz de prevenção, juntamente com o uso de preservativos. Em muitos casos, a infecção desaparece espontaneamente dentro de dois anos.
Lesões causadas pelo HPV podem surgir entre dois e oito meses após o contato, mas em alguns casos demoram até 20 anos para se manifestar. Gestantes e pessoas imunossuprimidas são mais propensas ao desenvolvimento de sintomas.
Em situações mais raras, crianças infectadas durante o parto podem desenvolver lesões nas cordas vocais e na laringe, condição conhecida como papilomatose respiratória recorrente.
O diagnóstico e o tratamento devem ser realizados por profissionais de saúde, de acordo com cada caso.
