O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), criado para promover a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução das políticas educacionais em todo o país.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE pretende organizar a educação básica brasileira de forma colaborativa, desde a creche até o ensino superior, com o objetivo de garantir qualidade, equidade e eficiência nas redes de ensino.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, Lula destacou que o novo sistema será um marco na gestão da educação pública.
“É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consagrar uma revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.
O texto da nova lei estabelece as responsabilidades de cada esfera de governo, tanto individuais quanto compartilhadas, e reforça a importância de ações conjuntas para ampliar o acesso e melhorar a qualidade do ensino.
Entre as metas do SNE estão a universalização da educação básica, a valorização dos profissionais da área, a erradicação do analfabetismo e a melhoria da infraestrutura escolar.
O sistema também adota o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para o investimento mínimo por estudante, considerando as diferenças regionais e as condições financeiras de cada ente federativo.
O projeto foi aprovado no Senado Federal em 2022 e, após modificações feitas pela Câmara dos Deputados, voltou a ser analisado e aprovado pelos senadores em setembro deste ano, antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), classificou a sanção como um momento histórico para a educação brasileira.
“A partir desse sistema, as políticas públicas poderão ser implementadas com mais eficácia e eficiência”, afirmou.
A lei também inclui diretrizes específicas para a educação indígena e quilombola, assegurando o respeito às diversidades culturais e às particularidades de cada comunidade.
Na mesma solenidade, o presidente sancionou outra lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente, garantindo continuidade às ações voltadas à alfabetização na idade certa.
Em 2024, 59,2% das crianças da rede pública foram alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental — número abaixo da meta de 60%. A expectativa do governo é alcançar 64% em 2025.
“Se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, acabam perdendo oportunidades e carregando dificuldades ao longo da vida escolar”, destacou Lula.
Lula encerrou o discurso reforçando a importância da integração entre as esferas de governo para garantir avanços reais na educação pública.
“Esses projetos não são novos. São ideias que os educadores defendem há muito tempo. Agora, estamos colocando todo mundo no mesmo tacho para ferver junto e fazer a educação avançar”, declarou.
Com a sanção do Sistema Nacional de Educação, o governo federal dá um passo decisivo para fortalecer a coordenação das políticas públicas de ensino, reduzir desigualdades regionais e assegurar educação de qualidade para todos os brasileiros.
