O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes de um projeto de lei que buscava flexibilizar as regras para o licenciamento de defensivos agrícolas no Brasil. Essa decisão veio em resposta às preocupações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que via na nova regulamentação uma ampliação excessiva dos poderes do Ministério da Agricultura. Apelidado de “PL do Veneno” por ambientalistas, o projeto atribuiria à pasta a responsabilidade de liberar e fiscalizar produtos com composição química alterada. Com o veto, tanto o Ibama quanto a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manterão a avaliação dos impactos ambientais e à saúde antes da liberação de produtos modificados.
Os vetos já foram assinados por Lula e serão publicados no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 28. Durante a tramitação do projeto, divergências internas no governo foram evidentes, com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Fávaro, e da Agricultura, Marina Silva, posicionados em lados opostos. O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado no Senado no final do mês passado. Lula também vetou trechos que tratavam da “complementariedade” da reavaliação de Anvisa e Ibama, da “coordenação” de análises de risco pelo Ministério da Agricultura e da autorização para agrotóxicos enquanto a reanálise de risco não é concluída. Outro trecho vetado envolve o reaproveitamento de embalagens de defensivos agrícolas, visando evitar desinformação sobre os produtos. A decisão de Lula foi baseada em consultas ao Ibama, além dos ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Trabalho, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A bancada ruralista considerou a decisão do presidente incoerente, uma vez que o projeto foi aprovado no Congresso com amplo apoio de diversos partidos, inclusive do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), secretário de política agrícola da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), afirmou que, se o veto for confirmado, será derrubado no Congresso. Contarato, durante a tramitação do projeto, defendeu as negociações realizadas no Congresso Nacional, destacando que o projeto foi amplamente avaliado e discutido na Comissão de Meio Ambiente do Senado, com supressões de procedimentos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. Ele ressaltou que foram retirados trechos que permitiam a concessão de registro e comercialização de produtos sem avaliação adequada.
Fonte: Jovem Pan
