O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou assistente de acusação no processo que investiga a suposta agressão no aeroporto de Roma, conforme autorização concedida pelo ministro Dias Toffoli, também do STF. Além do ministro, sua esposa e três filhos atuam como vítimas no inquérito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra essa decisão, alegando que é inconstitucional permitir assistente de acusação na fase de inquérito e que as vítimas não deveriam desempenhar esse papel.
No recurso, a PGR argumenta que não existe precedente de admissão de assistência à acusação na fase inquisitorial e que as vítimas não têm previsão legal para exercer essa função nesse momento do processo. A decisão do ministro Toffoli permitiu a inclusão de Alexandre de Moraes e sua família como assistentes de acusação com base no artigo 268 do Código de Processo Penal. Além disso, o sigilo sobre as imagens das câmeras de segurança do aeroporto foi mantido, com acesso permitido apenas a um perito particular indicado pela defesa dos acusados.
O caso remonta a julho, quando o ministro Alexandre de Moraes e sua família foram hostilizados no aeroporto internacional de Roma por um grupo de brasileiros. Três suspeitos foram intimados a prestar depoimento e tiveram residências vasculhadas. As investigações estão em andamento, e a Polícia Federal elaborará um relatório indicando à PGR se há indícios de prática de crime. A PGR decidirá então se apresenta ou não uma denúncia criminal com base nas provas coletadas.
Fonte: Estadão
