A PEC da Blindagem, que exige autorização do Congresso para abrir ações criminais contra deputados e senadores, é criticada por especialistas por potencialmente aumentar a impunidade e favorecer irregularidades no uso de emendas parlamentares.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) afirma que a proposta enfraquece a transparência ao permitir voto secreto em decisões sobre a responsabilização de parlamentares. Segundo Luciano Santos, diretor do MCCE, o aumento dos recursos destinados às emendas, que somam cerca de R$ 50 bilhões em 2025, contribuiu para o crescimento da corrupção. “A PEC busca blindar parlamentares diante de investigações em andamento”, afirmou.
Em anos recentes, emendas parlamentares foram alvo de operações da Polícia Federal e inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, a PEC cria uma proteção adicional para parlamentares envolvidos em suspeitas de irregularidades: “A medida oferece tranquilidade a quem está sob investigação.”
Bruno Bondarovsky, da plataforma Central das Emendas, alerta que a proposta compromete a aplicação eficiente do dinheiro público. “Se as investigações forem limitadas, as emendas podem se tornar um ‘ralo’ que inviabiliza o país”, disse.
Recentemente, o STF determinou investigações sobre 964 emendas individuais, conhecidas como “emenda Pix”, que somam R$ 694 milhões, e suspendeu repasses bilionários por suspeitas de irregularidades. Apesar de novas regras aprovadas pelo Congresso em março, críticos afirmam que ainda faltam transparência e fiscalização.
Organizações como Transparência Internacional e Instituto Não Aceito Corrupção consideram que a PEC visa garantir impunidade a parlamentares. Entre 1998 e 2001, uma regra semelhante resultou no bloqueio de 253 investigações, com apenas uma autorizada pelo Congresso.
Parlamentares que defendem a PEC afirmam que o objetivo é proteger o mandato contra supostas perseguições políticas. O relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que a medida é um “escudo protetivo da defesa do parlamentar e do respeito às Casas Legislativas”.
Para especialistas, no entanto, o histórico mostra que o corporativismo no Congresso dificulta investigações e favorece a autoproteção de parlamentares. “A autoproteção é enorme”, concluiu Luciano Santos.
