Nesta terça-feira (25/06), um pacote legislativo que propõe endurecer as regras de prisão e cumprimento de penas retorna à discussão sobre saídas temporárias de presos no Congresso Nacional. A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado é responsável pela tramitação dos projetos de lei.
Uma das peças em discussão, escrita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sugere o aumento da pena para aqueles que cometem delitos enquanto estão em saídas temporárias, liberdade condicional, prisão domiciliar ou foragidos.Em novembro do ano passado, Esperidião Amin (PP-AL), o relator, divulgou parecer favorável à proposta. A aprovação da lei desestimularia os condenados a cometer novos crimes enquanto estiverem fora da prisão, afirma Amin.
“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas, que, se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes. Com efeito, tais criminosos deveriam procurar se ressocializar, sobretudo porque já sabem das consequências que resultam do cometimento de infrações penais. Entretanto, não o fazem porque optam pelo caminho mais fácil, o da criminalidade”, argumenta o senador no relatório.
O texto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se for aprovado na CSP. O PL tramita em caráter terminativo, ou seja, pode ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados após ser aprovado pelas comissões do Senado, sem passar pelo plenário.
Em março e abril, a CSP discutiu a Lei das Saidinhas, uma proposta de endurecimento das regras de saídas temporárias. No entanto, a votação foi adiada até que o presidente aprovasse uma lei que extingue as saídas temporárias. A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, elimina as saidinhas para detentos que estão em cursos de supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
O presidente Lula (PT) vetou um trecho da lei que permitia visitas à família. Mas o governo foi derrotado quando o Congresso derrubou o veto.
Além disso, a pauta da CSP inclui um PL que recomenda a detenção em presídios federales de segurança máxima para aqueles que matam membros das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes da polícia federal de rodovias e ferrovias. Atualmente, líderes de facções criminosas e milícias privadas ou indivíduos que praticam delitos em dois estados da federação podem ser detidos em prisões federais de acordo com a Lei de Execução Penal.
Em agosto de 2021, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) aprovou a proposta na Câmara dos Deputados. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o relator no Senado, divulgou parecer favorável ao projeto em setembro do ano passado, mantendo o conteúdo aprovado pela Câmara.
Segundo o projeto, o juiz responsável pela execução ou decretação da prisão deve solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça uma vaga em prisão federal. Além disso, sugere que as audiências sejam realizadas por videoconferência, sempre que possível.
O texto seguirá para a CCJ do Senado e, em seguida, para o plenário se for aprovado na CSP.
