O sistema de pagamentos instantâneos Pix passou a contar com a classificação de marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O reconhecimento, autorizado pelo Banco Central, garante ao “Pix do Brasil” o mais alto nível de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade industrial.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, após reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), realizada no Palácio do Planalto. Segundo ele, a medida fortalece a proteção do nome e da identidade visual do sistema em todos os segmentos da atividade econômica.
Pela Lei da Propriedade Industrial, marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que conquistaram reputação, credibilidade e prestígio ao longo do tempo. Com esse reconhecimento, a proteção da marca se estende a qualquer ramo de atividade, independentemente da categoria em que foi originalmente registrada.
A iniciativa ocorre em um momento de tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. O Pix tem sido alvo de críticas de autoridades norte-americanas, que alegam favorecimento do sistema pelo Banco Central em relação às operadoras de cartões de crédito internacionais. O tema chegou a ser citado em discussões sobre possíveis tarifas sobre produtos brasileiros.
Durante o encontro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo manterá a defesa da soberania nacional e dos interesses econômicos do país. Segundo ele, a preservação do Pix está entre os pontos considerados estratégicos nas negociações comerciais com os Estados Unidos.
Também presente na reunião, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, destacou a importância de um Banco Central autônomo, técnico e independente para garantir a solidez do sistema financeiro e enfrentar desafios econômicos e geopolíticos.
Especialistas, porém, ressaltam que o reconhecimento de alto renome tem efeitos restritos à proteção da marca no território nacional. A advogada Carolline Silva Soier explica que a medida não interfere em disputas comerciais internacionais nem impede investigações conduzidas por outros países, mas reforça a proteção contra usos indevidos, registros oportunistas e associações indevidas da marca.
Já a especialista em propriedade intelectual Izabela Jamar avalia que a certificação fortalece o combate a fraudes envolvendo o nome Pix, permitindo ações mais eficazes contra aplicativos falsos, golpes e serviços não autorizados. Com a proteção ampliada, o INPI poderá monitorar o uso da marca e adotar medidas administrativas e judiciais para coibir irregularidades.
