Um grupo de advogados entregou, no domingo (27), um dossiê ao governo dos Estados Unidos solicitando sanções contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O documento reúne acusações de omissão da entidade diante de denúncias de violações de direitos humanos contra réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os episódios citados está a situação de 142 mulheres detidas após as manifestações e enviadas ao presídio da Colmeia, no Distrito Federal. Segundo o relatório, elas dispunham de apenas uma pia com água não tratada para beber, escovar os dentes e lavar roupas , cenário que, segundo os advogados, infringe garantias previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A denúncia foi encaminhada à OAB, mas, conforme o grupo, nenhuma medida foi adotada.
O dossiê também aponta que a entidade se manteve inerte diante de alegado cerceamento de defesa por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao limitar o acesso dos advogados aos autos dos processos, em descumprimento às normas do devido processo legal.
Os advogados ainda criticam a falta de posicionamento da OAB em relação ao uso do plenário virtual nos julgamentos, o que impede a realização de sustentações orais presenciais, restringindo, na visão deles, o direito à ampla defesa.
O documento foi enviado ao governo norte-americano como parte de um apelo para que sejam adotadas medidas contra Simonetti, acusado de negligência institucional diante das supostas violações.
Fonte: Revista Oeste
