Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Defesa da Democracia do Senado aprovou um projeto de lei que criminaliza a defesa da ditadura e a apologia à tortura. Atualmente, a proposta está sendo enviada para a Comissão de Segurança Pública, onde deve enfrentar desafios devido à presença de vários senadores afiliados ao bolsonarismo.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou o projeto 2.140 de 2020. Teresa Leitão (PT-PE) o relatorou. A senadora afirmou que, embora a democracia seja o sistema que protege os direitos fundamentais, ela também está sujeita a riscos.
“Com o aumento da polarização política no Brasil, observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação”, diz o relatório de Teresa Leitão. “Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”.
A tramitação na Comissão de Defesa da Democracia, presidida por Eliziane Gama (PSD-MA), transcorreu de forma fluida e rápida, sem envolvimento da oposição. No entanto, as comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça são onde o assunto deverá enfrentar mais oposição.
Para quem fizer apologia de tortura ou de torturadores, incluindo nas redes sociais, o projeto prevê prisão de três a seis meses e multa. Para justificar o estabelecimento de uma ditadura no país, a punição é a mesma. Se as ações forem cometidas por políticos, membros do Judiciário ou do Ministério Público, a pena será maior, variando de seis meses a um ano de prisão.
Além disso, os senadores também estipularam que as penas serão aumentadas pela metade se as mensagens de apologia forem feitas por meio de perfil falso ou robôs nas redes sociais.
“Existem diferenças imprescindíveis entre liberdade de expressão e apologia ao crime”, diz o relatório. “A palavra tem peso não apenas de ofensa, mas de cooptação de grupos radicais que difundem discurso de ódio travestidos de liberdade de pensamento”.
