Em resposta a pedidos feitos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Supremo Tribunal Federal (STF) omitiu informações sobre as viagens dos ministros. O tribunal, sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, afirmou não ter informações sobre eventos internacionais em que os ministros estavam presentes e indicou uma página contendo informações inatualizados sobre despesas.
Por exemplo, o link fornecido pelo STF não mostra as diárias de quase R$ 100 mil que o ministro Dias Toffoli paga a um segurança para viagens a Londres e Madri. Além disso, não é possível encontrar a mesma segurança diária de quase R$ 40 mil em outra viagem ao Reino Unido.
O STF afirmou em uma das respostas via LAI que as informações sobre eventos internacionais e despesas com segurança de Toffoli estão disponíveis no portal de transparência, mas que as informações relativas à segurança institucional não estão disponíveis.
Cinco ministros (Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Barroso) solicitaram à Folha acesso à informação relacionada às viagens internacionais realizadas em abril e maio. Em quatro casos, o Supremo Tribunal Federal afirmou não ter dados e fez referência ao site de dados gerais sobre despesas judiciais. O STF declarou que os valores pagos por viagens estão disponíveis no portal da transparência em resposta a Barroso, mas reconheceu que os dados de passagens aéreas eram desatualizados.
A assessoria do STF afirmou que o tribunal só é obrigado a fornecer informações sobre as quais tem conhecimento e que, nos casos solicitados, os dados não estavam disponíveis devido ao fato de que as viagens em representação institucional não eram um assunto em questão.
A Folha solicitou listas de eventos em que os ministros estariam presentes, convites, despesas relacionadas às viagens, gastos, hotéis, voos, relatórios e apresentações.
Gilmar, Moraes e Toffoli estavam presentes em um evento organizado pelo Grupo Voto em Londres em abril, onde a imprensa não poderia entrar. O STF gastou quase R$ 100 mil diariamente em segurança de Toffoli para eventos em Londres e outra agenda na Espanha.
Como a página contém informações de passagens até 2023 e diárias internacionais até abril de 2024, os dados no link fornecido pelo STF não mostram essas despesas. O STF afirmou em resposta às viagens de Barroso que os registros de passagens deste ano estão sendo revisados.
O cofundador da Fiquem Sabendo, advogado Bruno Morassutti, disse que se os dados não estiverem atualizados no link, a demanda não foi atendida. Ele também afirmou que, embora a lei não o exija expressamente, o STF deve fornecer esses dados.
A falta de transparência em relação às viagens para eventos na Europa está colocando pressão sobre os ministros do STF. Karim Miskulin, que promoveu um almoço de Jair Bolsonaro em 2022, é o presidente do Grupo Voto, que organizou o evento em Londres.
O evento foi patrocinado por empresas com ações em tribunais superiores. Toffoli afirmou que as informações divulgadas sobre as viagens dos magistrados foram incompletas e injustas.
Excepcionalmente para afastamentos emergenciais ou períodos de mais de 15 dias, as diárias internacionais pagas antecipadamente para ministros são de US$ 959,40 e US$ 671,58 para demais beneficiários, de acordo com as regras do STF.
O STF se negou a fornecer justificativas e notas dos gastos em diárias internacionais em outro pedido de informações, alegando que os dados poderiam conter informações bancárias e colocar em risco a segurança institucional. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), nesses casos, as informações confidenciais devem ser codificadas e transmitidas.
Fonte: Folha Press
