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STF libera porte de maconha para consumo próprio

Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o porte de maconha para uso pessoal não é mais considerado crime.

Ao retomar o julgamento do caso, o ministro Dias Toffoli esclareceu seu voto e disse que acompanharia o ministro Gilmar Mendes, que é o relator. Por outro lado, Toffoli afirmou que seu voto abrange todas as drogas, e não apenas a maconha.

Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia também acompanharam o relator posteriormente. Assim, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal foi aprovada no Supremo por 8 votos a 3. Devido ao fato de que o julgamento continuará na quarta-feira (26), o resultado ainda não foi divulgado oficialmente. Em teoria, os ministros ainda têm a opção de alterar sua interpretação.

“Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, afirmou Toffoli ao esclarecer sua posição.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte) e Rosa Weber, que já se aposentou, além de Gilmar, Toffoli, Cármen e Fux, votaram pela descriminalização.

Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques, que se opuseram à descriminalização, foram derrotados.

A maioria do Supremo decidiu que, embora o porte de maconha continue sendo ilegal, as penalidades aplicadas aos usuários passam a ser de natureza administrativa em vez de criminal.

A Corte precisa definir a quantidade de maconha que seria considerada uso pessoal em vez de tráfico de drogas no julgamento que será retomado na quarta-feira (26). Ela deve conter entre vinte e sessenta gramas, ou seis plantas fêmeas de cannabis.

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