O Ministério da Saúde instituiu o Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos (CNMM), estrutura que terá a função de ampliar a vigilância da segurança de medicamentos e vacinas utilizados no país. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 11.244, publicada nesta sexta-feira (12).
O novo centro ficará vinculado à Gerência de Farmacovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e será responsável por identificar possíveis problemas relacionados à segurança de medicamentos, incluindo imunizantes, além de analisar notificações de eventos adversos registradas em território nacional.
Entre as atribuições do CNMM estão o desenvolvimento e gerenciamento de bancos de dados, a realização de análises periódicas sobre o uso de medicamentos e a investigação de sinais de segurança que possam indicar riscos à população. O órgão também deverá emitir alertas, boletins e informes técnicos destinados aos profissionais de saúde, com o objetivo de fortalecer a tomada de decisões clínicas e incentivar a notificação de ocorrências.
A portaria estabelece ainda que o centro representará o Brasil no Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), coordenado pelo Uppsala Monitoring Centre (UMC), na Suécia. Caberá ao CNMM encaminhar ao sistema internacional as notificações brasileiras de eventos adversos por meio das plataformas oficiais de informação.
De acordo com o Ministério da Saúde, a vigilância permite acompanhar relatos de reações inesperadas após o uso de medicamentos ou a aplicação de vacinas. Embora a notificação não comprove uma relação direta entre o produto e o evento registrado, os dados servem para que especialistas investiguem possíveis vínculos e identifiquem padrões de risco.
A norma também prevê a participação do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (PNI), por meio da Coordenação-Geral de Farmacovigilância, que atuará como colaborador do CNMM. O setor será responsável pelo monitoramento dos Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (ESAVI) e pelo envio das informações ao centro internacional de monitoramento.
A nova regulamentação entrou em vigor na data de sua publicação e substitui a Portaria GM/MS nº 696, de 2001. Com a atualização, o governo federal moderniza a estrutura de monitoramento de medicamentos e vacinas e adequa os procedimentos de compartilhamento de dados com os sistemas internacionais coordenados pela OMS.
